3ª Reunião Transnacional

Projeto KA201 “Inclus 4 all” Erasmus+

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Terça-feira, 21 de janeiro

A equipa do Projeto KA201 “Inclus 4 all” chega a Vilela, Concelho de Paredes, Portugal.

Começámos por uma visita ao “Posto de Turismos”, onde nos foi explicada a importância da indústria do mobiliário na região. O Concelho de Paredes tem uma economia baseada, principalmente, no fabrico de móveis como cadeiras, mesas, armários, prateleiras, etc. Há um elevado número de pequenas empresas familiares locais.

Como exemplo deste compromisso com a inclusão, o Município de Paredes criou o “Balcão da Inclusão” adaptado às pessoas com deficiência. Este balcão presta um serviço de atendimento especializado nas áreas da deficiência e incapacidade, disponibilizando informações sobre programas específicos, materiais de apoio, etc.

O Golfe como prática de inclusão

De seguida visitámos o Campo de Golfe do Aqueduto.

O Município de Paredes, no compromisso com a diversidade e inclusão, presta o apoio necessário no âmbito da implementação do projeto “Golfe, uma estratégia de promoção de sucesso” apresentado pelo Agrupamento de Escolas de Vilela. Trata-se de um projeto inovador financiado pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, pelo Programa Nacional de Desporto para Todos, graças ao projeto submetido pelas três entidades envolvidas: o Agrupamento de Escolas de Vilela, o Campo de Golfe do Aqueduto e a Câmara Municipal de Paredes. A colaboração da autarquia é essencial na medida em que faculta o  transporte durante o horário escolar.

Este programa visa reforçar a autoestima dos alunos com baixo desempenho académico e escolar e em risco de retenção devido a problemas de comportamento e integra um Projeto maior do Agrupamento de Escolas de Vilela: o Apoiar Mais do Projeto aglutinador Retenção Zero.  Depois de um ano de experiência concluiu-se que as negativas dos alunos passaram de 8-9 para 2-3, o que representou uma melhoria significativa no seu desempenho académico.

Para a concretização deste projeto, as famílias assinam um contrato com a escola, no qual autorizam os seus educandos a frequentar aulas de golfe, uma vez por semana.

A filosofia do projeto é que o golfe é um desporto difícil de executar. As primeiras tentativas não têm sucesso, no entanto, os alunos são incentivados a não desistir e, seguindo orientações dos monitores, vão conseguindo, aos poucos, dominar e controlar a bola. 

Estas aulas de golfe são intercaladas com sessões de psicologia, com o psicólogo do Agrupamento de Escolas de Vilela. O psicólogo faz uma ligação entre este desporto, que é novidade para os alunos, que eles não dominam e com os comportamentos desadequados que estão a ter na escola: há disciplinas em que, apesar de apresentarem dificuldades, não podem desistir. Essas disciplinas, com empenho, trabalho e apoio dos professores podem tornar-se verdadeiras vitórias e êxitos pessoais, tal como no Golfe “conseguir meter a bola”. No fundo trata-se de capacitar o aluno, dar-lhe autoconfiança e consciencializá-lo de que é capaz de fazer muito mais.

Neste mesmo projeto, há também a opção de escolher tiro com arco ou karatê.

Crescer com as Artes

Depois desta experiência, deveras interessante, visitámos a Escola Básica e Secundária de Vilela, onde está em desenvolvimento o projeto “Crescer com as Artes” Trata-se de um projeto que, através do teatro, desenvolve técnicas de saber improvisar e de dança. Esta atividade é desenvolvida por alunos de diferentes idades e também por alunos com necessidades educativas específicas. Assim, todos juntos, fazem um projeto artístico comum.

Quarta-feira, 22 de janeiro

Começámos o dia com a visita à Escola Básica de Rebordosa.

Nesta escola funciona a Unidade Especializada para alunos com Transtorno do Espectro Autista. Os alunos com TEA partilham a sala de aula com os outros alunos (turma), tendo sempre apoio direto por parte de um adulto. O objetivo é que os alunos com TEA permaneçam, com normalidade, na sala de aula o mais tempo possível, de acordo com o seu perfil. Quando o aluno, por qualquer motivo, precisa de uma atenção específica e necessita de sair da sala de aula, pode ir para a Unidade Especializada.   Este espaço tem um ambiente muito tranquilo, podendo ser um refúgio para quando estes alunos precisam de um ambiente relaxante. Aqui desenvolvem, ainda, uma série de atividades como música, leitura, reabilitação etc.

Nesta sala de aula especializada, regra geral, o número de pessoas é seis, podendo, os alunos, permanecer o tempo que necessitam, tentando, mediante o perfil de cada um, que o tempo seja apenas o necessário de forma a que a inclusão seja uma realidade.

De seguida visitámos a Biblioteca da Escola. A característica peculiar das bibliotecas escolares é que estão abertas à comunidade escolar.

Estas bibliotecas honram a tradição do fabrico de móveis nesta área geográfica e estão equipadas com móveis de madeira adaptados às necessidades e idade de cada utilizador. São móveis muito bonitos, práticos e aconchegantes que criam espaços muito agradáveis, ​​sem o uso abusivo de móveis de plástico, que geralmente são vistos em espaços públicos.

Novas leis educativas

Ao final da tarde reunimos, na Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto com a professora doutora Daniela Ferreira da equipa de trabalho da professora doutora Ariana Cosme que é uma das pessoas responsáveis por assessorar o Governo Português na implementação das leis educativas relacionadas com a inclusão. 

A equipa da professora doutora Ariana Cosme explicou-nos o Decreto Lei n.º 54/2018 relativo à Educação Inclusiva e o Decreto Lei n.º 55/2018 relativo à Flexibilidade Curricular.

Os pontos principais do Decreto Lei n.º 54/2018 referente à Educação Inclusiva são os seguintes:

• Abandonou-se a categorização de alunos, incluindo o termo alunos com necessidades educativas especiais;
• Abandonou-se o modelo de legislação de Educação Especial para alunos especiais, estabelecendo-se uma resposta contínua para todos os alunos; 
• O foco são as respostas educativas em detrimento da categorização dos alunos.
• Há três tipos de medidas educativas:

1. Universais. Que constituem respostas educativas a mobilizar para todos os alunos.
2. Seletivas. De caráter temporal, que visam colmatar as necessidades de suporte à aprendizagem, para alunos que necessitam de uma abordagem distinta.
3. Adicionais. Para alunos com dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação, interação, cognição ou aprendizagem.

Os pontos principais do Decreto Lei n.º 55/2018 referente à Flexibilidade Curricular são os seguintes:

• A autonomia curricular concedida às escolas, num intervalo de variação entre 0 % e 25 %, é localmente construída por iniciativa de cada escola. Cada escola decide o que fazer e como, fazendo uma gestão dos seus materiais, recursos, etc. Há ainda a possibilidade de, após apresentação de um projeto, o Ministério da Educação aprovar a flexibilidade até 100% do currículo.

Os parceiros italianos comentaram que em Itália cada escola tem autonomia no âmbito da flexibilidade curricular, que pode chegar aos 33%.

Em Espanha esta flexibilidade é 0, não se pode mudar nada no currículo educativo regional.

Sistema de avaliação em Portugal

Além destes decretos foi-nos dado a conhecer o sistema de avaliação utilizado em Portugal. 

Os principais pontos são os seguintes:

• Até ao 4.º ano do Ensino Básico a avaliação não é numérica. Os professores reúnem com as famílias sobre o desempenho dos seus educandos, centrando-se nos seus interesses, habilidades, necessidades, etc.
• Do 5.º ano Ensino Básico ao 9.º, faz-se uma avaliação também qualitativa, através de relatórios informativos trimestrais personalizados.
• No Ensino Secundário é utilizada a avaliação quantitativa, numa escala de 1 a 20.

Desta forma o sistema de avaliação português tem uma avaliação centrada na pessoa e no seu desempenho e potencial. Consegue-se, assim, uma avaliação verdadeiramente formativa.

Quinta-feira 23 de janeiro

Itália apresentou o relatório que está a elaborar sobre a atual situação da educação inclusiva nos três países que formam este consórcio.

Neste relatório foram apresentados os seguintes dados:

• Percentagem de investimento de cada país por aluno
• Percentagem de abandono e insucesso escolar em cada país;
• Diferenças curriculares significativas entre os países relativamente à inclusão, etc.

Portugal apresentou o documento interno para implementação no Agrupamento de Escolas de Vilela do Decreto Lei 54/2018,no âmbito da Educação Inclusiva e tudo o que a mesma implica. Trata-se de um texto relativamente extenso que o Agrupamento de Escolas de Vilela resumiu e no qual baseou o seu trabalho de forma a facilitar a implementação do referido Decreto.

Pamplona, o Departamento de Programas de Inclusão e CREENA, apresentou o modelo de fichas elaboradas para o Guia Metodológico, o cronograma e a planificação.

Esta reunião contou com a presença da responsável do Serviço de Inclusão, Igualdade e Coexistência, Mª José Cortés Itarte  como apoio ao Programa e para conhecer, em primeira mão, os normativos legais em vigor nos outros países no âmbito da diversidade e educação inclusiva.

Todos os parceiros do Programa Erasmus+ “Inclus 4 all” continuarão a trabalhar neste grande projeto, voltando a reunir em Barcelona no final deste ano de 2020.